OpinaVoto

1. Quem somos

O OpinaVoto é uma plataforma tecnológica privada destinada à criação e gerenciamento de simulações, questionários e análises de opinião.

O OpinaVoto não é órgão público, não integra a Justiça Eleitoral, não pertence ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não possui vínculo institucional com qualquer órgão do Governo Federal, estadual ou municipal.

2. Aplicação desta Política

Esta Política aplica-se aos usuários da plataforma, incluindo participantes de simulações, administradores, partidos políticos, candidatas, candidatos, equipes, organizações e demais clientes.

3. Quais dados podem ser tratados

Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser tratados:

4. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• criação e gerenciamento de contas;
• autenticação e segurança;
• prestação dos serviços contratados;
• realização de simulações;
• geração de resultados agregados;
• geração de relatórios;
• suporte técnico;
• prevenção de fraudes e abusos;
• cumprimento de obrigações legais;
• melhoria da segurança e estabilidade da plataforma.

5. Opinião política e dados sensíveis

A opinião política é classificada pela LGPD como dado pessoal sensível quando vinculada a uma pessoa natural.

Por esse motivo, o OpinaVoto adota como princípio de projeto a minimização da coleta e a utilização de resultados agregados sempre que possível.

Sempre que tecnicamente possível e adequado à finalidade, as respostas deverão ser separadas de informações diretamente identificáveis, reduzindo o risco de associação entre uma pessoa e sua resposta.

6. Partidos, candidatos e organizações

Quando um partido político, candidata, candidato ou organização contrata o OpinaVoto para realizar uma pesquisa, simulação ou questionário interno, o contratante poderá ser o responsável pelas decisões relacionadas à finalidade e aos meios do tratamento dos dados dos participantes.

Nessas situações, o OpinaVoto poderá atuar como operador de dados, tratando as informações de acordo com as instruções documentadas do contratante e dentro dos limites da legislação aplicável.

O contratante deverá possuir base legal adequada para o tratamento dos dados coletados e fornecer aos participantes as informações necessárias sobre o tratamento.

7. Uso interno

8. Divulgação pública

O OpinaVoto não presume que uma simulação interna possa ser automaticamente divulgada ao público como pesquisa eleitoral.

Caso o contratante pretenda divulgar resultados relacionados a eleições, candidatas, candidatos ou intenção de voto, deverá verificar previamente as normas eleitorais aplicáveis e cumprir eventuais obrigações de registro, metodologia e divulgação.

9. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigação legal, execução contratual, proteção da plataforma ou nas demais hipóteses permitidas pela legislação.

Quando houver fornecedores de infraestrutura, hospedagem, processamento, armazenamento, segurança, comunicação ou outros serviços tecnológicos, poderão existir operações de tratamento realizadas por esses fornecedores dentro dos limites necessários à prestação do serviço.

10. Segurança da informação

O OpinaVoto adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, vazamento ou tratamento inadequado.

• controle de acesso;
• autenticação;
• registro de eventos;
• proteção da infraestrutura;
• backup e recuperação;
• monitoramento de segurança;
• princípio do menor privilégio.

11. Retenção e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades informadas, execução contratual, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

Quando não houver necessidade legítima para sua manutenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outra forma de tratamento permitida pela legislação.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou incorretos;
• informações sobre o tratamento;
• informações sobre compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
• revogação do consentimento quando essa for a base legal;
• oposição nas hipóteses previstas em lei;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

13. Canal de atendimento LGPD

Solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

14. Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o OpinaVoto adotará as medidas técnicas e administrativas necessárias para investigação, contenção, mitigação e tratamento do incidente, observando as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.